Compreende um conjunto de ações visando retirar crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho precoce. O programa reconhece os direitos das crianças e adolescentes e busca protegê-los das formas de exploração do trabalho, ao mesmo tempo em que contribui para o seu desenvolvimento integral, oportunizando acessos a escola, saúde, esporte, lazer, cultura, profissionalização, convivência familiar, comunitária. Em contrapartida, as famílias têm um compromisso direto com a efetivação do programa.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- PETI no âmbito das SUAS, estrutura-se em três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho; acompanhamento sócio-familiar através dos CRAS e CREAS para fortalecimento dos vínculos; oferta de atividades socioeducativas;
Objetivo Geral
Contribuir com a erradicação do trabalho infantil no município intervindo de forma articulada com outras políticas públicas amenizando conseqüências negativas em decorrência do trabalho infantil: baixa escolaridade, dificuldades de aprendizagem, debilidades físicas e degenerativas devido à realização de esforço físico.
Objetivos Específicos
• Intervir de forma articulada em áreas consideradas de risco, isto é, áreas com concentrado número de crianças executando atividades que comprometam seu desenvolvimento biopsicossocial saudável;
Inserir e controlar os registros das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho no cadastro único dos programas sociais;
• Atender e fazer acompanhamento psicossocial de crianças em situação de risco de trabalho infantil;
• Organizar atividades socioeducativas que promovam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes;
• Acompanhar e inserir crianças, adolescentes e famílias na rede socioassistencial articulando com outras políticas;
• Mobilizar e conscientizar as famílias e a sociedade sobre prejuízos do trabalho precoce para crianças e adolescentes;
• Trabalhar integrado com o Conselho Tutelar, Ministério Público, e demais instituições jurídicas quando se fizer necessário nas ações de proteção de defesa de direitos.
Público Alvo
Crianças e Adolescentes até 16 anos em situação de risco de trabalho infantil e suas famílias envolvidas.
 

GERÊNCIA: Grupo Gestor
Quantidade de ASEC’S: 13
Centro Nutricional: 01
Número de atendimentos: 583
Educadores Sociais: 12
Coordenação dos Educadores Sociais: 01
Coordenação da Central de Nutrição: 01
LOCALIDADES:

ZONA RURAL

01 Canta Galo Povoado do Canta Galo s/n
01 Salto da Onça Povoado do Salto da Onça s/n
Sobradinho Povoado Sobradinho (em desenvolvimento)
Florêncio  Povoado (nº de crianças insuficientes)
Espinheiro Povoado (nº de crianças insuficientes)
 

ZONA URBANA

01 Rádio Clube Rua Marieta Martins nº 254
01 São Benedito Rua Dr. Antonio J. de Araújo nº 248
01 Providência Urbis IV caminho 36 casa 10
02 Andaiá Rua Teodoro Dias Barreto nº 1112
01 Vandete Leal Av. Heitor Lírio de Melo s/n
01 Tertulino Bairro São Paulo s/n
01 Madre Rosário Centro
01 Central Cajueiro